Alerta sobre Marcação de Assentos quando viajar com Crianças. Falta de assentos lado a lado pode causar problemas no embarque. Fica desde já a dica do Chico: não se arrisque para buscar a marcação de assento grátis do Check in
A legislação brasileira garante que menores de 16 anos viajem ao lado de um responsável, sem cobrança adicional pela marcação do assento do menor. Mas deixar a organização dos lugares para a última hora pode provocar transtornos, independentemente da companhia aérea escolhida.
Quem viaja com crianças precisa prestar atenção a um detalhe que muitas vezes fica esquecido até a abertura do check-in: a marcação dos assentos.
Durante um procedimento de check-in da Gol, encontramos um aviso que merece ser compartilhado com todas as famílias que pretendem viajar de avião, seja pela Gol, LATAM, Azul ou outras companhias aéreas que operam sob as regras brasileiras.
A mensagem informa:
“Menores de 16 anos viajando acompanhados de um adulto têm assegurada a marcação de assento ao lado do acompanhante.”
Até aqui, nenhuma novidade. Esse direito está previsto na regulamentação brasileira. Entretanto, a mensagem continua:
“Se você marcar um assento que não cumpra essa regra ou caso não encontre disponibilidade, poderá passar por reacomodação no momento do embarque.”
E é justamente essa última informação que merece nossa atenção.
O que diz a legislação sobre
crianças sentadas ao lado dos pais?
A Resolução nº 807/2026 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que as empresas aéreas devem assegurar a acomodação de passageiros menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares.
Essa garantia deve ser oferecida no momento da compra da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva, sem cobrança adicional pela marcação do assento do menor.
A regra vale para as companhias aéreas sujeitas à regulamentação brasileira. Isso não significa que toda a família tenha direito a escolher gratuitamente qualquer lugar dentro da aeronave.
Existe uma diferença entre garantir que a criança esteja sentada ao lado de um responsável e permitir que os passageiros escolham livremente assentos específicos, como janela, corredor, primeiras fileiras ou lugares com espaço extra para as pernas.
A própria regulamentação permite a cobrança adicional em situações de mudança de classe ou escolha de assentos com espaço extra.
O que acontece quando
não existem assentos
disponíveis lado a lado?
Imagine uma família que compra passagens para viajar com uma criança, mas decide não selecionar antecipadamente os assentos, confiando que a companhia aérea deverá garantir gratuitamente a acomodação exigida pela legislação.
O direito realmente existe. Entretanto, dependendo da ocupação da aeronave e da distribuição dos lugares, a companhia pode precisar reorganizar os assentos para cumprir essa obrigação.
Isso pode envolver alterações nos lugares inicialmente atribuídos aos passageiros e intervenções da equipe responsável pelo embarque. Em situações mais complicadas, nas quais não seja possível encontrar uma solução para a acomodação dentro da aeronave, poderá surgir a necessidade de avaliar outras alternativas operacionais.
Uma delas seria a transferência para outro voo.
É importante esclarecer que a Resolução nº 807/2026 não determina que famílias sem assentos previamente marcados devam ser transferidas para outro voo.
O aviso identificado no sistema da Gol menciona a possibilidade de reacomodação, mas não detalha qual procedimento será adotado em cada circunstância. Também não significa que todas as companhias aéreas utilizem a mesma mensagem ou adotem exatamente os mesmos procedimentos.
O que todas precisam observar, quando sujeitas à regulamentação brasileira, é o direito da criança de viajar ao lado de um responsável ou familiar.
A companhia aérea
pode cobrar para
garantir esse direito?
Não pela marcação necessária do assento do menor, nas condições previstas pela regulamentação. A legislação estabelece uma obrigação para as empresas aéreas. A família não precisa contratar um serviço adicional para assegurar que uma criança menor de 16 anos viaje ao lado de um responsável.
Isso vale independentemente de a passagem ter sido adquirida diretamente com a companhia aérea, por uma agência de viagens ou por outro canal de venda. Entretanto, se a família desejar escolher lugares específicos, assentos com mais espaço ou outras condições especiais, poderão existir cobranças conforme as regras tarifárias e as exceções previstas na legislação.
A questão principal é que a garantia legal de acomodação da criança não deve ser confundida com a compra opcional de assentos específicos.
E se a companhia não
conseguir acomodar a família
no mesmo voo?
A responsabilidade de cumprir a regulamentação é da empresa aérea. Se surgir um problema na distribuição dos assentos, cabe à companhia buscar uma solução que respeite os direitos dos passageiros. Uma eventual reacomodação involuntária em outro voo poderá envolver outros direitos, dependendo das circunstâncias e da regulamentação aplicável.
O passageiro não deve ser tratado como responsável pelo problema simplesmente porque deixou de pagar antecipadamente pela escolha dos lugares. Por outro lado, esperar até o embarque para resolver uma questão envolvendo crianças pode gerar uma situação bastante desagradável.
E isso é justamente o que queremos evitar.
Vale a pena marcar os
assentos antecipadamente?
Na Naiade Viagens, nossa recomendação é verificar a acomodação de toda a família assim que a reserva estiver confirmada. Quando os passageiros desejam lugares específicos, a seleção antecipada pode proporcionar maior previsibilidade.
Mas, quando a questão envolve apenas garantir que uma criança menor de 16 anos viaje ao lado de um responsável, recomendamos solicitar diretamente à companhia aérea o cumprimento da regulamentação, sem a cobrança adicional indevida pela marcação do assento do menor.
Também é importante conferir se todos os passageiros estão na mesma reserva ou se as reservas separadas estão devidamente identificadas e relacionadas pela empresa aérea.
Em voos internacionais, especialmente aqueles operados por companhias estrangeiras, as condições podem variar conforme a legislação aplicável e as características da operação.
Por isso, essa verificação merece ainda mais cuidado.
Fica a dica do Chico
Uma coisa é ter um direito garantido pela legislação. Outra é chegar ao aeroporto com a família, as malas e as crianças, descobrir que os assentos estão separados e precisar resolver tudo quando o embarque já está começando.
A legislação existe para proteger as crianças e suas famílias, e isso é fundamental. Mas a experiência nos ensina que planejamento também faz parte de uma boa viagem.
Não importa se você vai voar pela Gol, LATAM, Azul ou outra companhia aérea. Verifique antecipadamente a acomodação das crianças e procure resolver qualquer irregularidade antes de chegar ao aeroporto.
Você não precisa pagar por um direito que a regulamentação garante. Também não precisa esperar até o último momento para exigir que ele seja respeitado. Viajar com crianças já exige uma organização especial. Quanto menos surpresas no aeroporto, melhor.
Informações importantes
Legislação: Resolução ANAC nº 807, de 6 de julho de 2026, sobre a acomodação de menores de 16 anos em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares.
Companhias aéreas: A obrigação se aplica às empresas sujeitas à regulamentação brasileira. O alerta utilizado como exemplo foi identificado durante um procedimento de check-in da Gol.
Cobrança de assentos: A norma assegura a marcação do assento do menor sem cobrança adicional, ressalvadas as exceções previstas para mudança de classe e assentos com espaço extra para as pernas.
Reacomodação: A falta de lugares contíguos pode exigir ajustes operacionais. A transferência para outro voo não é uma consequência automática prevista pela Resolução nº 807/2026.
Voos internacionais: Verifique as condições específicas, especialmente quando houver companhias estrangeiras, conexões e diferentes legislações envolvidas.
Fonte oficial: Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Resolução nº 807/2026.
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